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PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 002/2026

PROTOCOLO 20260569 PROCESSO 002/2026 DATA ENTRADA 23/01/2026
TIPO 002/2026 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO STATUS Protocolado
Descrição PL ALTERA A LEI 1.094/2010, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO, AUTORIZANDO A AMPLIAÇÃO DE UMA VAGA AO CARGO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO.
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Anexos