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| PROTOCOLO | 20260579 | PROCESSO | 007/2026 | DATA ENTRADA | 13/02/2026 | ||||||||||||||||||||
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| TIPO | 007/2026 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO | STATUS | Protocolado | ||||||||||||||||||||||
| Descrição | PROJETO DE LEI 07/2026 “ALTERA A LEI 1.095/2010, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO SUL/RS, AUTORIZANDO A AMPLIAÇÃO DE UMA VAGA AO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL. |
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