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| PROTOCOLO | 20260595 | PROCESSO | 008/2026 | DATA ENTRADA | 23/02/2026 | ||||||||||||||||||||
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| TIPO | 008/2026 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO | STATUS | Protocolado | ||||||||||||||||||||||
| Descrição | PL 08/2026 “Altera a Lei 1.095/2010, que estabelece o plano de carreira dos servidores, autorizando a ampliação de quatro vagas ao cargo de Auxiliar de Serviços Gerais e dá outras providências,” – em Regime de Urgência Especial; |
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